A sua privacidade é importante para nós. Este Aviso de Privacidade explica como a Napoli Advocacia coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos neste formulário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Dados coletados

Poderemos coletar as informações fornecidas voluntariamente por você, como nome, telefone, cidade, respostas relacionadas à sua situação socioeconômica e informações sobre saúde, deficiência ou impedimentos de longo prazo. Esses últimos dados são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e receberão proteção especial.

2. Finalidade da coleta

As informações serão utilizadas para:

• realizar uma análise inicial da sua situação;
• verificar a possibilidade de atendimento jurídico relacionado ao BPC/LOAS;
• entrar em contato para prestar esclarecimentos e solicitar informações complementares;
• organizar e registrar o atendimento;
• cumprir obrigações legais e exercer regularmente direitos, quando necessário.

O envio do formulário não garante a concessão do benefício e não formaliza automaticamente a contratação dos serviços advocatícios.

3. Compartilhamento dos dados

A Napoli Advocacia não vende nem comercializa seus dados pessoais.

As informações poderão ser acessadas somente por profissionais autorizados e, quando necessário, processadas por fornecedores utilizados na coleta, comunicação e organização do atendimento, como Meta, WhatsApp e sistemas de gestão, sempre dentro dos limites necessários para as finalidades informadas.

Os dados também poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou necessidade relacionada ao exercício regular de direitos.

4. Segurança e armazenamento

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados serão armazenados somente pelo período necessário para realizar o atendimento, cumprir obrigações legais ou resguardar o exercício regular de direitos. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, quando aplicável.

5. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de informações incompletas, incorretas ou desatualizadas;
• informação sobre o compartilhamento dos dados;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• bloqueio, anonimização ou exclusão de dados tratados em desconformidade com a lei.

A exclusão poderá não ser realizada imediatamente quando a conservação dos dados for necessária para cumprir obrigação legal ou resguardar o exercício regular de direitos.

6. Canal de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

Responsável: Napoli Advocacia
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (18) 99763-3745